A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo, na manhã desta quinta-feira (26), o projeto de lei que garante um reajuste de 6% nos salários e outras formas de remuneração dos servidores públicos municipais. O aumento começa a valer assim que a lei for publicada, o que deve acontecer nos próximos dias.
O reajuste também será aplicado aos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Camprev). Já o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais não terão aumento.
O projeto também reajusta o valor do auxílio-refeição dos servidores que trabalham pelo menos 20 horas por semana. O benefício vai subir 12,85%, passando para R$ 2.000,11. Aposentados e pensionistas que recebem até três vezes o menor salário-base dos servidores também terão aumento no auxílio nutricional, que será de R$ 350,01 — um reajuste de 16,67%.
A nova lei ainda permite que autarquias e fundações públicas da cidade concedam os mesmos reajustes aos seus funcionários, desde que publiquem um ato próprio autorizando.
A proposta foi aprovada com o apoio dos vereadores aliados do prefeito Dário Saadi (Republicanos). A oposição tentou apresentar uma emenda propondo um reajuste maior, de 35%, mas a sugestão foi barrada pela Comissão de Legalidade da Câmara.
O pagamento dos reajustes será feito com recursos já previstos no orçamento do município. Se for necessário, o valor poderá ser complementado.
