O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira o relatório da auditoria feita após o acidente aéreo com o voo 2283 da Voepass, em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo.
O relatório concluiu que a empresa reduziu o tempo de descanso dos tripulantes, o que pode ter provocado fadiga em níveis capazes de afetar a concentração e o tempo de reação.
A queda do avião causou a morte de 58 passageiros e quatro tripulantes, e foi tratado como acidente de trabalho grave.
Entre os problemas encontrados, segundo o MTE, estão a falta de controle da jornada de trabalho, descumprimento da legislação que define limites de jornada e descanso, e violação de cláusulas da convenção coletiva voltadas à prevenção da fadiga.
A empresa recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil. Também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS dos empregados. O relatório ainda citou estudos científicos com sugestões de medidas para reduzir o risco de fadiga e evitar novos acidentes.
A auditoria foi conduzida pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e analisou as escalas de trabalho da tripulação desde 1º de maio até o dia do acidente. Foram verificados registros de hospedagem para confirmar os períodos de descanso.
A investigação do Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que apura as causas da queda, ainda não foi concluída.
O que a VOEPASS diz:
Em nota, a empresa disse:
“A VOEPASS enfatiza que sempre respeitou a legislação vigente dos aeronautas, com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria.
A empresa possui, inclusive, um Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga (GRF), documento técnico aprovado pela ANAC, e por este motivo recorreram ao relatório e formalizaram uma defesa.
Ressalta ainda que somente o Relatório Final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do acidente.“
