A Câmara Municipal de Campinas vota em definitivo nesta quarta-feira (12) a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, e a atualização da legislação sobre licenciamento de edificações e funcionamento de empresas, proposta pelo Executivo Municipal.
Voltado à promoção de hábitos saudáveis e ao enfrentamento da obesidade entre os campineiros, o texto propõe ações de conscientização, educação alimentar e incentivo à prática de esportes. Também são citadas opções de tratamentos alternativos nas unidades básicas de saúde (UBSs).
Entre as medidas previstas, campanhas sobre alimentação e sedentarismo; implementação de programas de educação nutricional e física em escolas e espaços públicos; protocolos de diagnóstico precoce nas UBSs e acompanhamento multiprofissional para pessoas com sobrepeso e obesidade.
Também está na pauta a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado. A proposta substitui normas anteriores e integra em um único sistema as exigências dos órgãos licenciadores — como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Secretaria de Agricultura e Prefeitura — com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de autorização de funcionamento de imóveis e atividades econômicas.
A sessão será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal, no bairro Ponte Preta.
