Legislação poderia evitar fraudes envolvendo combustíveis, afirma promotor do Ministério Público

Foto: Receita Federal/Reprodução

A Operação Poço de Lobato cumpriu na manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de busca e apreensão em Campinas e três em Paulínia, com apoio do Gaeco do Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A ação coordenada pela Receita Federal com apoio de outras instituições investiga um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro considerado um dos maiores do país. O esquema atingia toda a cadeia de combustíveis, da importação à venda nos postos.

De acordo com a investigação, o grupo alvo é o maior devedor contumaz do Brasil, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. O termo se refere a pessoas que devem há bastante tempo e de forma reincidente.

Para o promotor do Ministério Público, Alexandre Castilho, a legislação para esses devedores precisa ser mais rigorosa.

Segundo as investigações, a organização movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores – empresas fora do país que portanto não pagam impostos – para ocultar patrimônio. A Justiça bloqueou mais de R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo imóveis e veículos.

O secretário adjunto da Fazenda de São Paulo, Paulo Ribeiro, apontou que a operação fez a coleta de provas importantes para combater a sonegação de impostos e concorrência desleal.

No total, foram expedidos 126 mandados em cinco estados: além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador, marco inicial da exploração petrolífera no país

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