A Prefeitura de Paulínia deve responder nos próximos dias sobre a falta de licenças estaduais de meio ambiente para a construção da ponte estaiada sobre o Rio Atibaia. 

A obra foi embargada por uma decisão da Justiça de 19 de dezembro, mas a Prefeitura só recebeu a notificação nesta semana. 

A decisão do juiz Luis Fernando Nishi aponta a falta de autorizações para intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), e determina a suspensão das atividades no local até que os laudos sejam apresentados. 

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Alexandre Moratore, afirma que a cidade já possui as licenças necessárias, e tem a permissão para elaborar os próprios laudos. 

“Existe uma normativa do Consema, do Estado, no qual ele delega poderes pro município para obras de médio impacto. A ponte é uma obra de médio impacto. Então Paulínia está dentro da legislação atribuída pelo Estado, e ela pode fazer licenças de instalação, prévias e de instalação. As duas primeiras já foram emitidas pelo município”, declarou.

O secretário de Meio Ambiente de Paulínia, Rafael Golin, garante que a Prefeitura já possui um plano para fazer o manejo das árvores retiradas para a construção das pilastras da ponte estaiada. 

“Quando se fala do manejo arbóreo, parte dele é aprovado pelo município porque as leis determinam assim, e parte é aprovado pelo Estado. E assim está sendo. Nós entramos com uma solicitação na Cetesb e obtivemos autorização de executar o manejo nas áreas que demandam autorização do Estado”, afirmou.

A CBN Campinas também procurou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que declarou por meio de nota que “não moveu ação judicial, nem é parte nos processos sobre obras viárias em Paulínia”. 

A Cetesb afirmou que a Justiça pediu que a Companhia se manifeste sobre sua competência ambiental no caso, e que vai fazer isso dentro do prazo legal.  Segundo a Prefeitura de Paulínia, a resposta ao caso vai ser dada pela Procuradoria de Justiça.