O valor pago pela Petrobras para compensação ambiental das obras de modernização da refinaria de Paulínia terá que ser integralmente destinado às áreas de interesse ecológico que tiveram influência direta do empreendimento. A decisão foi da Justiça Federal após ação da Procuradoria.
A sentença anula deliberação da Câmara de Compensação Ambiental, de Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que, em 2007, destinou os R$ 36,6 milhões ao Parque estadual da Serra do Mar, que está localizado a centenas de quilômetros da refinaria.
Com a decisão, cinco unidades de conservação, incluindo a Mata de Santa Genebra e o Matão de Cosmópolis devem receber o dinheiro.
O Estado de São Paulo e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado argumentavam que tais espaços não teriam sofrido efeito negativo direto do empreendimento, mas que teria sim melhorado a qualidade dos combustíveis e reduzido a emissão de gás carbônico na atmosfera. A Cetesb também teria atestado a ausência de danos às unidades.
No entanto, um Estudo de Impacto Ambiental demonstrou que as áreas num raio de 10 quilômetros da Replan tinham impactos negativos como piora na qualidade do ar, escassez de recursos hídricos, potencialização de processos erosivos e risco de comprometimento da qualidade das águas e do solo.
