MPF denuncia dois ex-prefeitos de Paulínia por fraudes empresariais

O Ministério Público Federal em Campinas denunciou o empresário Edson Moura e seu filho, Edson Moura Junior, ambos ex-prefeitos de Paulínia, por sonegação à Receita Federal e à Previdência entre 2004 e 2007.

Os crimes foram praticados na gestão do Instituto Brasileiro do Futuro Empresário do qual são sócios. Ao todo, R$ 675 mil deixaram de ser repassados aos cofres públicos. Os dois foram responsáveis pela omissão de diversas informações contábeis em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social no período.

As irregularidades geraram a sonegação de contribuições previdenciárias e de parcelas destinadas a entidades como o Sebrae e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, Edson Moura e Edson Moura Junior se apropriaram de valores descontados das folhas salariais dos empregados a título de contribuições à Previdência. Entre 2006 e 2007, eles registraram parte das remunerações nos livros contábeis como pagamentos de serviços prestados por pessoas que não integravam os quadros da empresa. Com isso, puderam embolsar mais de R$ 188 mil abatidos dos salários de funcionários com registro em carteira.

O instituto foi alvo de três autos de infração após o Fisco constatar as fraudes. Em 2011, com a consolidação dos débitos apurados, pai e filho optaram pelo parcelamento da dívida, mas a partir de julho daquele ano, as prestações deixaram de ser pagas. A inadimplência levou à exclusão da empresa do programa de parcelamento em abril de 2014.

A reportagem da CBN não conseguiu contato com os denunciados pelo MPF.

 

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