O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou na manhã desta terça-feira que solicitou junto ao ministério público a prorrogação do prazo final para a votação do Plano Diretor da cidade. “Eu marquei uma reunião com o Promotor Kobori, e nós vamos propor que seja estendido até junho de 2017, atendendo pedidos de conselhos, da participação da sociedade, nós vamos continuar com este debate”, explicou o Prefeito.
A medida atende solicitações de entidades, movimentos sociais, e de membros de conselhos municipais, que acreditam que houve pouco tempo para o debate das propostas, uma vez que elas foram apresentadas aos conselhos somente na segunda quinzena de outubro.
Jonas acredita não haver problema legal no adiamento, se baseando no precedente da capital paulista. “Temos o exemplo de São Paulo, que tinha de ter feito a revisão em 2012, e lá ocorreu algo semelhante ao que está ocorrendo aqui, houve um pedido da sociedade, houve uma prorrogação de prazo, e lá foi um tempo maior, o Prefeito Haddad acabou aprovando apenas no penúltimo ano de seu mandato essa revisão do plano diretor, e nós acreditamos que por este precedente não exista qualquer problema”.
O adiamento deverá ser definido em uma reunião na tarde desta quinta-feira, entre os secretários de Negócios Jurídicos, de planejamento, e de urbanismo, com o promotor do Ministério Público, Valcir Kobori. O adiamento deverá ocorrer, pois segundo Jonas, o promotor já indicou ser favorável.
Mas o Prefeito ressaltou que, caso ele não vier a ocorrer, não haverá problema, pois já há uma versão do plano pronta. “Nós estamos prontos para apresentar, não é nós que estamos falhando em nossa obrigação”.
O Presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi, falou sobre a tramitação do plano diretor. Segundo ele, a tramitação tem várias fases e prazos que impedem uma aprovação rápida do plano pelos vereadores. “Se esse projeto for apresentado no início de 2017 nós provavelmente aprovamos no meio do ano. É importante o debate não só feita pelo poder executivo, mas o legislativo também é protagonista, então é importante que façamos todos os debates, não só entre os vereadores, mas também com a população”.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade, e tem como finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O plano campineiro terá diretrizes que depois serão consolidadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, que afetarão, por exemplo, mudanças no zoneamento.
