O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou o projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho. O executivo, porém, vetou a multa que estava prevista inicialmente na proposta para quem desrespeitasse a determinação.
A previsão era de que o infrator desembolsasse R$ 620,00 caso descumprisse a lei. O executivo justificou a decisão pela necessidade de buscar primeiro a conscientização da população sobre o uso dos artefatos.
Apresentado no ano assado na Câmara pelo ex-vereador Paulo Búfalo, o projeto pretende garantir o bem estar de animais, idosos, doentes e crianças que sofrem com os estouros e estampidos.
Ele entende o posicionamento do executivo em priorizar a conscientização da população, mas espera que a multa possa ser aplicada, quando a lei for regulamentada.
Vera Regina Paiolla de Oliveira é empresária e voluntária na Pata Amiga, Ong que cuida de mais de 200 animais. Ela comemorou a aprovação da lei
Ela criticou, porém a retirada do artigo que previa a multa aos infratores. Para ela, se não há multa, não haverá conscientização.
A sanção da lei que proíbe fogos de artifício em Campinas foi publicada no Diário Oficial do dia 02 deste mês. O poder executivo tem o prazo máximo de 60 dias a contar da data da publicação para a regulamentação da lei.
