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Vereadores de Campinas formam bancada contrária a projeto que determina o fechamento de bares às 23h

Os vereadores de Campinas estão se mexendo com o objetivo de debater o projeto de lei do executivo que determina o fechamento de bares e restaurantes às 23h com a

Vereadores de Campinas formam bancada contrária a projeto que determina o fechamento de bares às 23h
Foto: Valéria Hein

Os vereadores de Campinas estão se mexendo com o objetivo de debater o projeto de lei do executivo que determina o fechamento de bares e restaurantes às 23h com a tolerância até a meia noite para que os clientes deixem os estabelecimentos.

Para isso, está sendo criada uma comissão de representação que tem como objetivo levantar dados e fazer uma análise inicial a respeito do projeto. Já outros cinco vereadores formaram um grupo que exige a retirada do projeto do legislativo.

Além do próprio projeto já ser polêmico, há o artigo sétimo que prevê que no caso de um comerciante ser multado por estar aberto, os clientes que estiveram no bar ou restaurante serão multados solidariamente, ou seja, vão ter que “rachar” a multa com o proprietário.

Para o vereador Marcelo Silva (PSD), integrante da bancada que exige a retirada da proposição, há exageros no projeto e classificou como constrangedora a situação que o cliente pode ter que enfrentar

O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi também considerou que há exageros mas que, quando for debatido no legislativo, poderá ser discutido e eventualmente, receber emendas

Na segunda-feira o presidente da Câmara recebeu representantes e proprietários de bares e lanchonetes, bem como do Convention Bureau e da secretaria de Desenvolvimento de Campinas, que vieram se posicionar a respeito do assunto. Ele disse que deve segurar o projeto para que haja um entendimento maior da proposição.

Para o vereador Marcelo Silva já existem projetos que buscam coibir os abusos e, se criada mais uma lei, será para dificultar o trabalho dos comerciantes de bares e restaurantes

No artigo 6º o projeto de lei também proíbe a realização de festas Rave em Campinas. O projeto foi criado pelo prefeito Jonas Donizette em resposta a um processo do Ministério Público ao Executivo iniciado em 2010 questionando o município em relação a providências sobre os estabelecimentos que perturbam a lei do silêncio na cidade.

 

 

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