Pelo menos 70 pessoas participaram de um debate sobre a chamada lei do Fecha Bar, na noite desta terça-feira, na Câmara Municipal de Campinas. A proposta era buscar um entendimento do projeto de lei apresentado pelo executivo, que gerou muitas dúvidas e resultou numa avalanche de críticas por parte dos donos dos estabelecimentos.

O projeto de lei prevê o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas. Segundo o município, a medida atende a uma recomendação do Ministério Público, que demonstrou preocupação com o descumprimento da Lei do Silêncio. Durante o debate na Câmara, o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Santoro, garantiu que o texto da Lei define que se for mantido o respeito ao sossego dos moradores, não haverá fechamento às 23h. Nesses casos, os proprietários teriam de buscar um alvará especial para poder manter o funcionamento durante a madrugada.

De qualquer forma, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Campinas, Wendel Alves da Silva, afirmou que esse alvará especial pode trazer complicações para os donos dos estabelecimentos. Segundo ele, há uma dificuldade muito grande em se conseguir um alvará de funcionamento na prefeitura de Campinas, por causa da burocracia.

Para Milton Barbosa, que trabalha na área e participou do debate, ficou o entendimento de que não haverá muita alteração no modo como as coisas são hoje. Ele afirma que o modo como o projeto foi apresentado gerou muitas dúvidas. O projeto de lei do Fecha Bar ainda está sendo discutido dentro das comissões da Câmara de Campinas e não há previsão de quando ele pode ir à votação.