A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmem Lúcia, rejeitou o recurso impetrado pela Câmara de Vereadores de Campinas e que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a exoneração de 250 comissionados do legislativo campineiro. A decisão do STF acontece
Essa é a segunda derrota da Câmara essa semana com relação ao assunto. Na quarta feira o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, também já havia rejeitado o pedido de medida cautelar da Câmara para impedir a decisão do TJ.
Com a decisão do STF o presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi, terá que exonerar os 250 comissionados da casa, restando a Câmara outros 110 profissionais.
No início da noite dessa quinta-feira, Zimbaldi se pronunciou por meio de nota. Ele lembrou que quando assumiu a presidência da casa em 2015, extinguiu 1181 vagas existentes para servidores comissionados e determinou que a partir de 2017 o número diminuiria mais uma vez, para 360.
Rafa Zimbaldi, alertou, porém, que em muitos casos o trabalho que era exercido por um comissionado necessitará de pelo menos dois concursados para ser executado em virtude da carga horária de trabalho máxima deste últimos. Além disso, os comissionados têm menos encargos e benefícios para o Legislativo do que os concursados, razão pela qual a substituição de um por outro não gera obrigatoriamente economias: o ideal para a Casa seria um equilíbrio entre os dois tipos de servidor.
Apesar de lamentar a decisão, o presidente da Câmara afirmou que a Casa irá, como cabe a qualquer órgão, instituição ou cidadão, cumprir a determinação assim que esta for oficializada no Diário Oficial do Estado.
