O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, indeferiu o pedido de medida cautelar da Câmara Municipal de Campinas para impedir a decisão do Tribunal de Justiça de SP de exonerar cerca de 250 servidores comissionados do Legislativo.
A decisão do TJ, portanto, deverá ser acatada pelo presidente da Casa, o vereador Rafa Zimbaldi (PP). Ele aguarda, porém, a publicação da sentença no Diário Oficial do Estado. De acordo com informações da assessoria do TJ, ainda não há uma data para a publicação. Nesta quinta-feira o processo já foi encaminhado para o Ministério Público para que seja tomada ciência da decisão tomada pelo STJ
Assim que a medida for publicada, o número de funcionários por gabinete terá que ser reduzido dos atuais 10 para um máximo de quatro.
Atualmente são 360 cargos, incluindo os da Mesa Diretora. Com a determinação, ficarão 110 comissionados. A verba de gabinete que hoje é de R$ 57,3 mil mensais deverá cair para cerca de R$ 25 mil por mês.
A ação direta de inconstitucionalidade foi feita pelo Ministério Público e considerada procedente pelo TJ-SP em julho de 2016. A Câmara, porém, conseguiu um efeito suspensivo sobre a medida, decisão que agora foi revista pelo presidente do Tribunal de Justiça. O legislativo campineiro, então, recorreu em Brasília, mas sem sucesso.
