Mal foi apresentado pela administração municipal, o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transportes, como a Uber e o Cabify, foi duramente criticado por motoristas. A principal reclamação foi de que os profissionais não foram ouvidos na elaboração da proposta, que prevê a cobrança de Imposto Sobre Serviços.
Além disso, o vereador Tico Costa, do PP, também criticou o texto da matéria, uma vez que trabalhava há um ano em uma proposta de regulamentação dos aplicativos que foi ignorada pelo município. Para ele, a base governista na câmara vai descartar a sua proposta para favorecer o projeto do executivo. Tico Costa afirma ainda que o PL da prefeitura favorece apenas uma categoria, a dos taxistas e prejudica os motoristas dos aplicativos, que sequer foram ouvidos pelo município.
Para quem é motorista, a sensação é de que apenas os taxistas foram privilegiados com o projeto de lei do executivo municipal. Ezequiel Borges trabalha na Uber e disse que o PL detalha as obrigações dos motoristas dos aplicativos, semelhantes aquelas que são cumpridas por taxistas. Mas ele questiona se os carros da Uber e do Cabify poderão estacionar em pontos como na rodoviária e em Viracopos, além de terem direitos a outros benefícios que são concedidos a taxistas.
A Cabify informou que a regulamentação do serviço é legítima e necessária para garantir a livre concorrência. Entretanto, a empresa considera a proposta da prefeitura de Campinas prejudicial para o município, impactando a mobilidade urbana e a economia local, já que afetará a renda de usuários e motoristas que encontraram no transporte privado uma alternativa num cenário de crise Econômica. Entre os pontos que a empresa destaca serem prejudiciais estão: a proposta do motorista apresentar atestado de residência em Campinas, veículos licenciados no município e a necessidade de autorização municipal que poderia limitar o número de veículos, indo contra a Constituição, que assegura a liberdade de exercício de profissão e a liberdade de iniciativa.
Já a Uber informou que não teve acesso à íntegra do PL anunciado pela Prefeitura. No entanto, as restrições apresentadas publicamente não levam em consideração as particularidades do sistema de transporte individual privado, criando diversas redundâncias que cumprem o único propósito de trazer ineficiência a um sistema que funciona.
