Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu os efeitos das emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto do Plano Diretor de Campinas, que foi aprovado pela Câmara e sancionado em janeiro deste ano. A liminar foi dada à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, por considerar que houve ausência de participação popular nos debates, após as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original e também porque falta descrição legal de áreas onde incidem zoneamentos e limitações administrativas.
O desembargador avaliou a existência de elementos de que os dispositivos normativos em discussão não estariam de acordo com o que determina a Constituição do Estado de São Paulo. Segundo o procurador-geral, foram feitas consultas populares e audiências públicas na Câmara para discutir o projeto original, mas não houve nenhuma audiência para discutir as emendas, sendo que muitas delas foram apresentadas depois das audiências. De acordo com a presidente do movimento resgate Cambuí, Tereza Penteado, a aprovação do Plano Diretor de Campinas desrespeitou o que determina a lei, deixando a população de fora das discussões sobre um importante projeto de interesse público. Ela acredita que com a decisão do TJ, os cidadãos terão a oportunidade de participar da construção do plano.
O secretário de assuntos jurídicos de Campinas, Sílvio Bernardin, afirmou que o Plano Diretor foi amplamente discutido no município e que as emendas apresentadas na câmara não interferem no mérito projeto. A secretaria de assuntos jurídicos de Campinas informou ainda que vai acompanhar as discussões sobre o Plano Diretor na justiça e que fará as alterações que o TJ julgar necessárias.
