O acúmulo de cargos é mais uma investigação que atinge a secretaria de transportes de Campinas e a Emdec. De acordo com a Legislação Federal, a situação do secretário de transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, teria se tornado ilegal, a partir de 2016, quando passou a valer a nova determinação.
A irregularidade estaria em acumular o cargo na Emdec, que é uma empresa de economia mista, com um cargo público. O caso foi parar no Ministério Público de São Paulo, que vai investigar o caso. A representação foi feita pelo vereador Tenente Santini (do PSD), alegando que, de acordo com a Lei, um secretário não pode assumir a presidência ou diretoria de uma empresa pública.
Santini explica que o acúmulo de função prejudica pincipalmente a transparência na fiscalização, que deveria ser feita pela administração municipal. O acúmulo e funções só é permitido quando a empresa tem receita bruta inferior a R$ 90 milhões anuais. De acordo com a Emdec, a empresa estaria abaixo dessa faixa de renda. Tenente Santini, no entanto, afirma ter provado que do balanço da Emdec, é superior.
Se for constatada a irregularidade, o Ministério Público pode propor ação civil pública para a exoneração de Barreiro como presidente da Emdec. Por meio de nota oficial, o Secretário de Transportes e Presidente da Emdec, informou que não foi notificado, afirmando que quando o for, responderá a todos os questionamentos, como sempre fez.
