O decreto da saúde, assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, nesta quarta-feira foi avaliado como autoritário pelo Conselho Municipal de Saúde. O documento autoriza a aplicação de multa nos hospitais de Campinas que se recusarem a atender pacientes do SUS. Recentemente, algumas unidades de saúde, como os Hospitais da PUC Campinas e o Caism da Unicamp, suspenderam o atendimento por conta da superlotação.
Jonas explicou que, por ser a autoridade máxima que representa a Vigilância Sanitária, tem o poder para decretar a aplicação de multa aos hospitais, que pode variar entre R$ 200 mil a R$ 260 mil. A justificativa do prefeito é vista como autoritarismo pelo Conselho Municipal de Saúde, que criticou o decreto. O presidente da entidade, Cecílio Serafim dos Santos, disse que faltou um diálogo com a rede de saúde em busca de uma solução.
Além da multa, o decreto prevê o corte de repasse para hospitais conveniados que suspenderem atendimento.
