A Câmara de Campinas vota na sessão desta segunda-feira um projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro pelas empresas que vencerem licitações para a execução de obras públicas no município. Deste modo, haveria uma garantia legal de que as intervenções seriam concluídas e dentro do prazo. Chamada de Performance Bond, a proposta é obrigatória nos Estados Unidos.

Apresentado pelo vereador Tenente Santini, do PSD, o projeto de lei estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público e a correta aplicação de recursos nos processos de licitação. Segundo ele, a proposta é um mecanismo de combate à corrupção, já que poderia impedir o superfaturamento de obras e o consequente desvio de dinheiro público.

Proprietário de uma corretora de seguros em Campinas, Juliano César da Silva, disse que além de oferecer garantias para a conclusão das obras, a fiscalização será feita de maneira mais contundente.Isso porque as seguradoras contratadas deverão acompanhar de perto as intervenções, garantindo o cumprimento de prazos e verificando os gastos durante a execução dos contratos.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Legalidade da câmara, o projeto será votado em primeira discussão nesta segunda-feira. Caso seja aprovado, deverá ainda ser votado em segunda discussão, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.