A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, foi tema de um debate na Câmara de Campinas na tarde desta sexta-feira. A proposta foi buscar um entendimento de como os municípios estão inseridos no contexto desta proposta e quais são os efeitos das mudanças administrativas na gestão das cidades. Conduzido pelos especialistas Heleno Taveira Torres e Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, o debate buscou também um entendimento do que está sendo proposto pela reforma.
A reforma que tramita na Câmara, um dos quatro textos de modificação do sistema tributário que circulam em Brasília, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi, do MDB, e prevê a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS, que incide no estado de destino e não de origem. Heleno Taveira Torres criticou duramente a proposta, que apenas apresenta uma roupagem nova e não facilita a vida do contribuinte. Para Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, é preciso fazer uma revisão no sistema tributário brasileiro, que é recheado de erros e acertos. Ele defende que existem alguns pontos nesse sistema que deveriam ser mantidos, porque funcionam muito bem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, prorrogou nesta quinta-feira, o prazo para o envio de emendas à proposta de reforma tributária que tramita na Casa. Os parlamentares têm até o dia 10 de outubro para mandar sugestões de alteração no texto.
