A proposta do governo estadual de transferir para os municípios toda a gestão das escolas estaduais do 1º ao 5º ano do ensino fundamental foi recebida com cautela pela Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, são 32 mil alunos nesta faixa de ensino. Para os professores e alunos, a municipalização seria favorável, na análise da secretária da pasta, Solange Pelicer, porque, segundo ela, o município paga melhores salários e oferece um sistema de ensino de melhor qualidade.
A Secretária informou estar aberta a ouvir e discutir a proposta do governo, mas disse que, até o momento, não foi chamada. Ele esclarece que sem repasse de recursos permanentes, a transferência se torna inviável e lembra que Campinas já paga por serviços, como merenda escolar de todos os alunos e o transporte.
Há ainda os custos de manutenção dos prédios e outras despesas que poderão gerar um grande impacto no orçamento. A preocupação é de que a municipalização da educação possa gerar o mesmo impacto negativo que já ocorre no setor da Saúde, na qual as cidades precisam aplicar mais recursos que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, mesmo assim, não conseguem dar conta do atendimento.
A justificativa do governo Doria é de que a municipalização da Educação permitiria uma melhor gestão.. Pelicer considera a ideia conceitualmente boa, mas reafirma que não dá para assumir esse serviço sem os repasses necessários. Campinas é atualmente responsável por 100% do custeio do ensino infantil e 22% do 1º ao 9º ano. O restante é de responsabilidade do Estado, que também é o responsável pelo ensino médio.
