O projeto de Lei que prevê a criação de aproximadamente 600 cargos temporários na Rede Mário Gatti é votado em segunda discussão na sessão desta segunda-feira.
A Câmara de Campinas decide a partir das 18h, durante a sessão ordinária aberta ao público.
O objetivo do projeto é adequar no regime administrativo especial a contratação por tempo determinado, e assim atender a necessidade temporária da unidade.
Segundo o texto, as contratações emergenciais serão feitas através de processo seletivo simplificado, e com prazo determinado de até 12 meses.
Como não se trata de emprego público, mas de função pública, os contratados serão regidos pelos termos do projeto de lei, e não pela CLT.