O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do transporte público de Campinas, que seria aberta nesta terça-feira, dia 15 de outubro. A medida se deu após representação “pela ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade” do certame de concessão.
Os questionamentos são da ITT Itatiba Transportes Ltda. e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo. Ao todo, 17 itens do edital publicado pela Prefeitura foram apontados no pedido acatado pelo conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo. Entre eles, a ausência de estudos e projetos para a comprovação de viabilidade econômico-financeira e operacional do modelo da nova concessão.
Já o Ministério Público também foi à Justiça para pedir que o processo seja suspenso por seis meses para alterações no edital lançado em agosto. O órgão pede, por exemplo, que a Prefeitura esclareça qual a fórmula usada para cálculo das tarifas e como é o sistema de compensação de receitas.
O sistema a ser implantado dividiu a cidade em seis regiões, além da Área Branca, onde só poderão circular veículos coletivos não poluentes. A nova concessão está prevista para movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos e exigir investimentos que chegam a R$ 870 milhões. Além disso, o edital definiu a tarifa básica de R$ 4,95 e um período de transição, que terá duração de dois anos, para adequação do sistema.
A Emdec alegou em nota que vai cumprir a determinação do Tribunal de Contas para a suspensão da licitação para a concessão do transporte público. Diz ainda que “as informações solicitadas serão remetidas ao órgão” e “reafirma que o processo licitatório é transparente e ocorre dentro da legislação vigente”.
