A câmara de Campinas aprovou em 2ª votação, na sessão desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei que aumenta o subsídio do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do vice, Henrique Magalhães Teixeira, e de 23 secretários municipais. A proposta recebeu votos contrários de quatro vereadores. O novo valor de subsídio passa a valer na folha de dezembro, de acordo com o texto. Se for sancionada pelo chefe do executivo, a remuneração dele passa de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil. Já a do vice-prefeito, passa de R$ 17,4 mil para R$ 18,7 mil.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que o aumento já estava efetivado em lei aprovada no mês de junho, mas houve uma decisão judicial posterior que impede o reajuste automático no funcionalismo público.
Resposta da Prefeitura de Campinas
Quando assumiu, o prefeito Jonas Donizette decidiu atrelar os reajustes do salário, do vice e dos secretários aos dos servidores. De acordo com a nota, isso é mais adequado do que da forma como era antes, quando não havia critério algum. Ou seja, o prefeito passou a ter o mesmo reajuste dos servidores, normalmente o índice da inflação do ano. No auge da crise financeira da Prefeitura, nem isso aconteceu. Os salários do prefeito, vice e secretariado ficaram congelados por dois anos.
Acontece que em junho deste ano o Tribunal de Justiça entendeu que os reajustes do prefeito, vice e secretariado não podem ser atrelados aos dos servidores e mandou fazer separadamente. A assessoria do prefeito lembra que a Câmara votou nesta segunda foi a adequação ao que o TJ mandou. Em junho, quando do dissídio dos servidores, o salário já tinha ido a R$ 24,9 mil. Com a decisão do TJ, os salários do prefeito, vice e secretariado foram reduzidos e, agora, a Câmara fez a adequação conforme o TJ decidiu.
