Nove empresas de oito cidades da Região Metropolitana de Campinas foram alvos de uma operação da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento contra um esquema de transferência irregular de créditos acumulados do ICMS. O subcoordenador de Fiscalização da pasta estadual, Vítor Manuel dos Santos Alves Júnior, explica que todas as transações envolvendo crédito acumulado são feitas eletronicamente por um sistema específico, o e-CredAc, que gera um visto.
A irregularidade acontece, segundo ele, porque contribuintes têm sido ludibriados por supostos consultores, que oferecem serviços com a promessa de minimizar o pagamento de tributos por meio da compra de créditos de ICMS. “Toda transferência de crédito acumulado entre contribuintes tem que ser feita pelo sistema. E aí a Fazenda cruzou as informações e já tem 99% de certeza que esses lançamentos foram efetuados sem respaldo técnico, jurídico e legal”, diz.
Em alguns casos, os créditos sequer existem. E, para enganar os contribuintes, os estelionatários utilizam documentação falsificada e chegam a mostrar imagens e prints de telas de sistemas do Fisco deliberadamente modificados. A apuração é de que R$ 90 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres paulistas entre 2018 e 2019. Ao todo, 27 contribuintes foram notificados. Entre as cidades envolvidas da RMC, estão Valinhos, Paulínia, Sumaré e Mogi Mirim.
