A Secretaria de Educação de Campinas marcou para esta quarta-feira, dia 4, a consulta pública para ouvir a comunidade sobre a mudança da Escola Odila Maia Rocha Brito, localizada no Jardim São Domingos, para uma unidade cívico-militar. O evento está programado para ocorrer das 18h às 21h. A consulta popular é uma exigência do Ministério da Educação. A consulta ocorreria no início do ano, mas foi suspensa pela Justiça, a pedido do Ministério Público, que alegou desconhecimento do projeto pedagógico e falta de debate com a população.
A instalação da Escola Cívico-Militar em Campinas recebeu posicionamento contrário do Conselho das Escolas do município, no último sábado (29), durante a reunião do órgão. Segundo o conselho , as diretrizes do programa “não são compatíveis com os princípios da educação pública que vem sendo elaborados e vivenciados há mais de 30 anos nas redes e instituições de ensino, no processo de redemocratização, pós-ditadura militar.”
O MEC destinará R$ 54 milhões neste ano para implantar o modelo 54 unidades em todo o Brasil. Cada cidade irá receber R$ 1 milhão. Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que foi escolhida. A prefeitura indicou a Emef, do Jardim São Domingos, porque está localizada numa área de vulnerabilidade social e ter baixos índices em avaliações de desempenho dos alunos.
Nesta quinta-feira (5) está programada Audiência de Esclarecimento para explicação pública sobre o Programa na escola, a partir das 18h. Durante a audiência será permitida a exposição de posicionamentos favoráveis e contrários ao tema, de forma que a comunidade escolar se posicione legitimamente sobre a implantação do Programa. Também na quinta-feira está programada a entrega de um manifesto durante a reunião do Conselho Municipal de Educação.
Na sexta-feira haverá Plantão para eventuais esclarecimentos e dúvidas na unidade escolar do São Domingos a partir das 14h. E no sábado, no período da 9h às 12h, ocorre o credenciamento e votação da comunidade escolar. A apuração será feita logo depois e o resultado está previsto para ser conhecido a partir das 15h. Estão aptos a votar, os estudantes da comunidade escolar, maiores de 16 anos; os responsáveis pelos estudantes menores de 16 anos; e professores e demais servidores públicos da comunidade escolar. Para os casos de irmãos menores de 16 anos matriculados na referida unidade escolar é disponibilizado apenas um voto por família.
A votação somente ocorrerá após a autorização da Justiça em Ação Civil Pública da 2ª VFP, da Comarca de Campinas-SP
