A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolveu R$ 14.319.088,60 a proprietários que tiveram os veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente ao IPVA pago pelos donos dos carros. No total serão, creditadas diferenças relativas a 35.049 automóveis, distribuídas em quatro lotes nos meses de março e abril. O primeiro lote já está disponível aos que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer solicitação, ou processo. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento. Os valores ficarão à disposição no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição, divulgado pela SSP. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte que estiver inadimplente em relação a outro veículo, por exemplo, não poderá resgatar o valor. Para consultar os valores do reembolso. É necessário acessar a área do IPVA no link www.portal.fazenda.sp.gov.br/ipva. Na barra à esquerda, o usuário precisa clicar em “Serviços”. Depois, na lista apresentada, no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Então, basta detalhar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
