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Ordem de Doria não é lei, diz delegado sobre prisões

As medidas mais rígidas para que a população cumpra o isolamento social, propostas pelo governador de São Paulo, João Dória, não podem ser aplicadas pela Polícia Civil. O chefe do

Ordem de Doria não é lei, diz delegado sobre prisões
Foto: Arquivo CBN

As medidas mais rígidas para que a população cumpra o isolamento social, propostas pelo governador de São Paulo, João Dória, não podem ser aplicadas pela Polícia Civil. O chefe do Executivo estadual disse em entrevista coletiva na semana passada que poderia colocar a ordem em vigor caso a taxa ficasse abaixo de 60% no período de quarentena. Em Araraquara, a 185 km de Campinas, uma mulher foi detida pela Guarda Municipal após reagir a uma abordagem por descumprir um decreto municipal que prevê o isolamento. Para o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita, a prisão de pessoas que descumprem a quarentena não está prevista em lei e é apenas a opinião do governador.

Para que as prisões por descumprir o isolamento fossem legalizadas, o delegado explica que a decisão teria que partir do presidente da República, pois é uma recomendação e não uma ordem. Apesar de não poder aplicar medidas punitivas, o presidente da associação de delegados Gustavo Mesquita avisa que o decreto estadual de quarentena deve ser cumprido e a circulação de pessoas que não exercem atividades essenciais precisa ser evitada.

O governador João Dória tem concedido entrevistas coletiva quase todos os dias. Nesta semana, voltou atrás na decisão de punir pessoas que não cumpram a quarentena e afirmou que medidas de caráter educativo devem ser adotadas. O isolamento social é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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