Os vereadores de Campinas realizaram nesta segunda-feira (13) mais uma rodada de reuniões extraordinárias remotas, feitas pela internet. Sete reuniões foram programadas para votações de quatro propostas.
Um dos assuntos mais polêmicos foi abordado na última das reuniões. Foi votada em primeira discussão a proposta de autoria do executivo de alteração do regime de contribuição dos servidores municipais ao Camprev, que passaria de 11% para 14% dos vencimentos. O projeto também altera a contribuição da prefeitura, que passa de 22% para 28%. A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda terá de ser aprovada em segunda discussão para poder entrar em vigor.
Outro assunto polêmico foi o parcelamento da dívida da Prefeitura com Camprev. A proposta de autoria do executivo permite o parcelamento em 200 vezes de valores emprestados pelo Camprev à prefeitura em 2016 e 2017. Com isso, o valores que foram utilizados pela prefeitura poderão ser pagos em um prazo de mais de 16 anos, com juros simples de 1% ao mês e multa de 2%, considerando o período do vencimento do empréstimo até a assinatura do acordo de parcelamento.
Pedro Tourinho (PT) externou a indignação quanto a proposta da prefeitura. “O que nós vamos fazer agora é mais uma vez mostrar a incapacidade da prefeitura de manter os contratos mínimos (…) O prefeito Jonas Donizette está deixando um presente de grego para as próximas administrações, uma dívida para ser parcelada em 16 anos de um valor que ele meteu a mão indevidamente de uma vez só”.
O líder de governo na câmara, Luís Rossini (PV), rebateu, e disse que os empréstimos foram necessários justamente para pagar aposentadorias. “Se não houvesse essa ação à época mais de 7 mil aposentados não teriam recebido aposentadoria, alguns lavam as mãos e que se dane o prefeito, é responsabilidade dele, não tem dinheiro para pagar aposentado, problema da gestão, da administração. Só que naquele momento não havia de onde retirar os recursos. Depende de autorização legal a prefeitura colocar dinheiro para devolver ao Camprev”.
A proposta foi votada e aprovada em primeira e segunda discussões, em reuniões consecutivas. O mesmo poderia ter ocorrido mais cedo com outras duas propostas, que também estavam programadas para serem votadas em duas discussões.
O projeto de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) de proibir o corte de água em Campinas por 90 dias foi retirado da pauta a pedido do próprio autor, com a anuência de 22 dos vereadores. Cinco foram contrários. Uma das alegações para a retirada da proposta é que a Sanasa pode tomar essa decisão sem a necessidade de intervenção do legislativo.
Lembrando que a Sanasa isentou por três meses de cobrança de conta de água os imóveis que consumirem menos de 10 m³ no mês, mas não suspendeu a possibilidade de corte de água para inadimplentes que consumam acima desse limite.
Também estava programada a votação em duas discussões do projeto de Marcelo Silva (PSD) de criar um abono salarial aos funcionários municipais da saúde e de outros servidores que trabalhem em serviços essenciais no combate à Covid-19. O projeto foi rejeitado pela comissão de legalidade, e com isso, sequer foi à votação.
