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PL quer proibir supermercados aos domingos

A Câmara de Campinas volta a realizar sessões remotas na manhã de segunda-feira, dia 27 de abril. A primeira sessão está prevista para às 10h. Em pauta, a segunda discussão

PL quer proibir supermercados aos domingos
Foto: Divulgação / Câmara de Campinas

A Câmara de Campinas volta a realizar sessões remotas na manhã de segunda-feira, dia 27 de abril. A primeira sessão está prevista para às 10h. Em pauta, a segunda discussão e votação do projeto que aumenta a alíquota contribuição dos servidores municipais ao Camprev. Ela passaria de 11% para 14%. Se o projeto for aprovado, a contrapartida da Prefeitura passaria a ser 28% do valor do salário do servidor em vez dos atuais 22%.

Mas esta não é a única proposta polêmica a ser discutida na segunda-feira. O vereador Edison Ribeiro, do PSL, protocolou um projeto que pretende proibir supermercados, hipermercados e atacadistas de abrirem aos domingos e feriados durante o período de pandemia. Segundo o texto, só seria permitida a abertura de comércios de alimentos de pequeno porte, com no máximo dois caixas, e com limite de 10 clientes dentro dos estabelecimentos, com prioridade para idosos e deficientes.

Além disso, de segunda a sábado, os estabelecimentos só poderiam receber 160 clientes por vez, independentemente do tamanho da loja. O projeto também traz medidas de proteção, como uso de máscaras e álcool gel. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o não cumprimento das normas pode levar desde notificação até a cassação do alvará de funcionamento.

Além desses, outros cinco projetos têm discussões programadas em reuniões nesta segunda-feira, e tratam de itens como obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em condomínios; proibição de que estabelecimentos impeçam que seus funcionários utilizem máscaras; desconto em tarifas de água; suspensão de pagamentos da dívida ativa do município; e o projeto que obriga que hospitais, clínicas, entre outros, forneçam máscaras protetoras gratuitamente aos seus funcionários.

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