Os pedidos de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foram aprovados pela Anac. Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica pela agência, os processos seguiram para a análise do Ministério de Infraestrutura, responsável pelo parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.
Após as manifestações da Anac e do ministério, o processo de relicitação será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, antes de seguir para a deliberação do presidente da República Após o trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, que inclui a necessidade de aprovação de um novo plano de outorga.
As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos solicitaram a relicitação em março deste ano. Esse é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com outra empresa.
Para a Anac, a relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos e permite a continuidade da prestação de serviços aos usuários Neste formato, as concessionárias se comprometem a manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.
