O Conselho Municipal de Educação de Campinas se manifestou contra a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares na cidade, emitindo um parecer contrario nesta quinta-feira. O programa estava suspenso na cidade  porque estava aguardando este parecer, tendo sido  excluído oficialmente em Campinas pelo MEC,  após uma decisão judicial.

Em Campinas, a escola escolhida para o programa foi a Emef Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos e a própria Escola também já tinha se posicionado contra a implementação do programa.

Para a sua  implantação, a  Secretaria de Educação deveria cumprir um cronograma de recomendações feitas pelo Ministério Público. E o MP apontou que não houve ampla participação da comunidade nesta discussão.

Entre os argumentos do Conselho Municipal citados no parecer, estão o posicionamento contrário à militarização, que o órgão alega enfraquecer o desenvolvimento das dimensões formativas que constituem uma educação de qualidade, como participação, criticidade e liberdade que a cidadania pressupõe.

É cotada também a  desvalorização dos profissionais da educação. Para os conselheiros,  programa restringe o campo de atuação, desqualifica as experiências e mantém militares desempenhando funções educativas sem serem concursados e habilitação para a  função.  Outra alegação do parecer é de que a inclusão do programa em uma única escola fere o princípio de isonomia, a diferenciando das demais.