De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas , em um ano de sua vigência a chamada Lei do Puxadinho regularizou apenas 0,25% dos imoveis irregulares na cidade.
A lei foi criada com a estimativa de normalizar 200 mil construções clandestinas ou irregulares no município. Porém, em 12 meses foram feitos cerca de 2 mil pedidos e emitidos 500 alvarás.
A lei sancionada em setembro do ano passado tem prazo de quatro anos e oferece descontos de até 50% no valor da multa estabelecida a pagar durante o primeiro ano. Recentemente, o prazo do desconto foi ampliado até setembro de 2021, através de uma alteração de um artigo aprovada pela Câmara Municipal.
Pela lei, só deixam de ser regularizadas as construções clandestinas ou irregulares que estejam em áreas públicas, de risco, preservação ambiental ou localizadas em faixas destinadas a diretrizes viárias.
A solicitação para regularizar o imóvel deve ser feita pelo proprietário no setor de Urbanismo da Prefeitura, que vai avaliar e informar sobre irregularidades identificadas.
Posteriormente o proprietário terá 30 dias contados a partir da notificação para regularizar os problemas identificados. Entre os itens que serão considerados na análise estão afastamentos, recuos, pé-direito, taxa de permeabilidade entre outros. A multa será aplicada sobre a área irregular, e não sobre toda a construção
