A Câmara de Campinas aprovou por 28 votos, em segunda discussão, nesta quinta-feira, o projeto denominado “IPTU Real”. Com isso, após sanção, a administração municipal passará a ter a obrigação de alterar o lançamento do valor do imóvel para fins de IPTU, quando constatado que está superior ao valor venal do metro quadrado do terreno.
O vereador, Luiz Carlos Rossini, do PV, considera que, com isso, será possível agora estabelecer o valor venal em condições normais de mercado. De acordo com o autor do projeto, o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que é presidente da Câmara, o projeto visa adequar a lei vigente para simplificar e possibilitar revisões dos lançamentos realizados pela Planta Genérica de valores que, eventualmente, estejam superestimando o valor venal real do imóvel.
Marcos Bernardelli esclarece que a medida vai permitir essa revisão por meio de laudos técnicos firmados por profissionais credenciados no CREA ou CRECI, por exemplo. Luiz Henrique Cirilo, do PSDB, aproveitou para cumprimentar Marcos Bernardelli pela decisão de agendar esta votação para depois das Eleições, já que o presidente da Câmara foi candidato à reeleição.
Outros projetos foram aprovados em primeira discussão nesta reunião de quinta-feira. Entre eles, a criação de um Ambulatório Veterinário Móvel Municipal para cães e gatos e a instalação de controle digital de acesso de alunos em escolas da rede municipal.
