O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou nesta quinta-feira uma alteração no artigo 90 da Lei do Plano Diretor Estratégico de Campinas, que isenta a cobrança por 5 anos da aplicação da outorga onerosa do direito de construir na cidade. Quando foi aprovado o Plano Diretor, antes da pandemia, foi estabelecido que a isenção seria de 3 anos e terminaria nesta sexta-feira. Com a alteração do artigo, a isenção será ampliada em mais 2 anos, até 8 de janeiro de 2023. Mas, com a pandemia, houve a necessidade de ampliação do prazo, através desse projeto de Lei apresentado no ano passado pelo ex-vereador, Gilberto Vermelho, do PSDB.

De acordo com o prefeito, Dário Saadi, essa foi uma das prioridades dele e um compromisso que firmou com o setor. A outorga onerosa do direito de construir é uma concessão do poder executivo que dá o direito ao proprietário de uma área de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante uma contrapartida financeira de maneira a ampliar a área construída, respeitando sempre as definições do zoneamento da cidade e das lei de ocupação do solo. O objetivo da medida é aquecer a economia, incentivando a construção civil.