A defesa do ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, conseguiu reverter uma condenação de Dr. Hélio por ter contratado uma empresa sem licitação, no valor de R$ 4 milhões. A reversão ocorreu em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em 2011, Dr. Hélio foi condenado, em primeira instância, por contratar uma empresa, sem licitação, para pesquisa e treinamento na pasta de Finanças.
No contrato, o nome de uma faculdade de São Paulo constava no documento, mas a instituição negou participação e alegou desconhecer a negociação. A sentença original da Justiça de Campinas determinava três anos de prisão, mas já havia sido revertida, em 2019, para serviços assistenciais e multa de cinco salários mínimos. Os ex-secretários de Finanças e Assuntos Jurídicos Paulo Malmman e Antônio Caria Neto, além do ex-diretor Administrativo Financeiro, Paulo Roberto Cardoso Neumeis, que tinham sido condenados, também foram absolvidos por “por insuficiência probatória”, de acordo com o processo.
O Ministério Público de São Paulo pode recorrer da decisão.
