A Câmara de Campinas retirou da pauta de votação, na sessão desta quarta-feira, os dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Prefeito Dário Saadi, que prevê a criação de 28 cargos nas Secretarias de Trabalho e Renda e de Serviços Públicos.
De acordo com informações da Prefeitura o teto de gasto previsto com os dois projetos é de R$ 210 mil/mês, totalizando cerca de R$ 2,5 milhões.
O pedido de retirada foi feito pelo líder de governo no legislativo, Luiz Rossini (PV) e foi aprovado por unanimidade. O motivo não foi apontado.
Na Secretaria de Trabalho e Renda, a proposição acrescenta um cargo de diretor e um cargo de coordenador departamental, que já estão previstos na lei complementar de abril de 2021.
Já na Secretaria de Serviços Públicos, são um cargo de diretor, 08 cargos de coordenador departamental e 17 funções gratificadas, também previstos em lei.
De acordo com informações da prefeitura, na previsão orçamentária, a administração calcula, necessariamente, o valor máximo de despesa previsto para a totalidade do projeto, mesmo que essa previsão inicial não seja, de fato, utilizada.
Essa redução seria possível, por exemplo, com servidores que já fazem parte dos quadros da Administração Municipal ocuparem esses cargos.
Ressaltou, por fim, que qualquer despesa extra com pessoal só passará a valer a partir de 2022, conforme previsto na Lei Federal 173/2020.
