Os vereadores de Campinas aprovaram o Projeto de Lei de autoria de Nelson Hossri (PSD) e Filipe Marchesi (PSB) que determina que as empresas de transporte por aplicativo notifiquem o prestador de serviço de sua suspensão ou exclusão, com indicação fundamentada do motivo.
Durante a sessão realizada na noite desta quarta-feira, foi aprovada ainda uma emenda do vereador Jorge Schneider (PL) que suspende a exigência de idade de oito anos para uso dos veículos até o dia 31 de dezembro de 2022.
Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Transportes ainda irá publicar uma resolução para dar o mesmo direito aos taxistas e aos motoristas de transporte escolar.
De acordo com os vereadores, o projeto visa dar o direito à ampla defesa e dar oportunidade de o motorista ter acesso ao motivo da suspensão ou punição.
