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Lei obriga empreendimentos em Sumaré a instalarem proteção em janelas

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, sancionou o Projeto de Lei que obriga novos empreendimentos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de

Lei obriga empreendimentos em Sumaré a instalarem proteção em janelas
Foto: Divulgação

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, sancionou o Projeto de Lei que obriga novos empreendimentos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas e varandas. A lei já foi publicada e entra em vigor em 60 dias.

As telas deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

Caso a construtora não cumpra com a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato por unidade sem tela. Caso haja descumprimento, a penalidade será dobrada a cada 30 dias. 

O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC)

 

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