O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, sancionou o Projeto de Lei que obriga novos empreendimentos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas e varandas. A lei já foi publicada e entra em vigor em 60 dias.
As telas deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Caso a construtora não cumpra com a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato por unidade sem tela. Caso haja descumprimento, a penalidade será dobrada a cada 30 dias.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC)
