A Prefeitura de Campinas aumentou em 11,08% a UFIC (Unidade Fiscal Municipal) para 2022. Com isso, o valor passa de R$ 3,78 para R$ 4,20 a partir de 1° de janeiro.
O aumento, que é calculado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), é o maior dos últimos 18 anos.
A unidade monetária é usada para calcular todas as cobranças feitas pela administração, como impostos, multas e taxas. Dentre eles, autuações do Procon contra comércios, ou ainda de taxas emitidas pela fiscalização ambiental, que ficam a cargo da Secretaria Municipal do Verde.
Antes, o maior reajuste havia ocorrido em 2004, quando subiu 12,76% (de R$ 1,37 para R$ 1,55).
Errata
Anteriormente, a CBN havia informado que a UFIC incidia sobre as multas de trânsito aplicadas pela Emdec. O correto é que ela incide apenas em algumas taxas administrativas aplicadas pela Emdec, relacionadas, por exemplo, à inspeção veicular, estadia e remoção de veículos do Pátio Municipal e transporte de interesse público (escolar, fretamento e táxi).
A Setransp e a Emdec esclareceram que o índice não incide sobre o cálculo das multas de trânsito. Os valores das multas de trânsito são fixados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito); e válidos para todo o País. Não são valores fixados pelos municípios ou estados.
