O Detran São Paulo e a Emdec encerraram no fim de 2020 um convênio que permitia a realização de uma única vistoria de segurança nos veículos do transporte escolar. Assim sendo, os motoristas passavam pela fiscalização semestral, que gerava um laudo que era aceito pelos departamentos municipal e estadual, atestando que as vans estavam em situação regular para o exercício da atividade. A vistoria custa em média, R$ 140,00.
Desde o fim do convênio, os motoristas são obrigados a realizarem duas vistorias, uma no Detran e outra na Emdec, para a mesma finalidade. E isso, causou a revolta da categoria, que tem que pagar duas vezes pelo serviço. Um dos trabalhadores do setor, que não se identificou, não consegue entender a cobrança dupla. Segundo ele, a categoria está sentindo o golpe no bolso. “Eu acho que a questão toda é essa: é a gente ser ferido no bolso, pagando mais uma taxa. Não importa se é só R$ 132,00. Nós estamos sendo feridos no bolso. Eles criaram uma taxa a mais para realizar essa inspeção. Aí nós vamos no Detran realizar outra inspeção e pagar uma outra taxa”, afirmou.
O motorista do transporte escolar Júlio César Penachim, ficou revoltado com a obrigatoriedade da realização das duas vistorias. Para ele, as cobranças da Emdec e do Detran não fazem o menor sentido. “Teremos que pagar dobrado, para duas entidades, para dois órgãos, para fazer a mesma vistoria, de um trabalho só. Porque eu trabalho com escolar, mas eu vou ter que pagar para os dois órgão um valor dobrado anual. Então dobrou o nosso custo para ter o mesmo serviço”, reclama.
Em nota, a Emdec informou que o convênio para a vistoria escolar entre a empresa e o Detran foi encerrado no dia 17 de dezembro de 2020. Segundo a empresa municipal, houve o encerramento do convênio e não hou interesse do departamento estadual na renovação. Para a mesma vistoria ter validade nos dois órgãos, é necessário o convênio entre as partes.
Já o Detran SP informou por nota que o convênio firmado com a Emdec, em 16 de dezembro de 2015, teve vigência de cinco anos e se encerrou no final do ano passado. O departamento explicou que o convênio em Campinas era uma exceção, já que a fiscalização dupla do transporte escolar, estadual e municipal, é aplicada em todo o estado. O órgão de trânsito reiterou que o pagamento de duas taxas se justifica na medida em que possuem finalidades diferentes: uma é destinada ao município, para que o condutor obtenha o alvará de funcionamento e possa exercer na cidade a sua profissão; e a outra é destinada ao estado, referente a emissão de uma autorização para transportes escolares, após ser verificada se as condições dos veículos atendem as exigências do Código Brasileiro de Trânsito. O Detran informou que não houve cobrança na taxa de vistoria no ano passado, por causa da pandemia, e que por isso o problema passou a ser discutido somente agora.
