O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou um decreto que altera a lista de documentos e reduz o prazo de análise para emissão de alvarás autorizando obras de pequenas reformas.
A medida vale para unidades verticais e horizontais, residenciais e comerciais, desde que não haja acréscimo de área do imóvel.
Com isso, o prazo de tramitação passa a ser de sete dias úteis e, com a redução dos documentos exigidos, não será preciso apresentar a ficha informativa do imóvel, nem consultar órgão sobre possível tombamento, pois bastará o termo de responsabilidade do profissional engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.
Segundo levantamento da prefeitura, atualmente, há 463 processos para pequenas reformas que aguardam aprovação de alvará na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo , por conta de problemas com a documentação. Agora, os interessados serão notificados a modificar a solicitação e anexar o termo de responsabilidade.
