O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado fizeram um debate sobre regulamentação da distribuição de alimentos à população em situação de rua em Campinas, nesta quarta-feira, 23.

Foi uma oportunidade para que os órgãos discutirem o decreto da cidade que cria regras para a doação de alimentos. O tema já está carregado de muita polêmica, já que o texto anterior sobre regras previam punições. Quem entregasse comida pronta para o consumo fora dos locais estabelecidos pela administração municipal receberia penalidades. 

O decreto original foi alvo de fortes críticas da população, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Após o Padre Júlio Lancelloti, conhecido pelo trabalho com moradores de ruas, se declarar contra a ação em suas redes sociais, o decreto mudou.

Por isso, o promotor Daniel Zulian acredita que a audiência pública será importante para construir uma solução melhor. “A partir das informações colhidas na audiência pública é que nós vamos poder ter elementos suficientes para decidir se o decreto tem validade, se é possível fazer dessa forma ou precisa de correção. É um tema de muita relevância que depende de um debate intenso sobre isso.”

A punição foi substituída, atrásra, por orientações sobre higiene. O objetivo é garantir “condições de dignidade na oferta do alimento”. “Hoje, tanto o decreto antigo como o novo, tiveram essas alterações que, realmente, é menos polêmico, ou seja, é um decreto, vamos dizer assim, mais palatável, ele está com sua eficácia suspensa justamente por entendermos que a regulamentação não foi precedida de uma consulta popular adequada.”

O texto só passará a valer após ampla discussão sobre a viabilidade do decreto.