Durante a quarta reunião do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orientou gestores públicos para que tenham as contas aprovadas nos municípios. Entre os exemplos apontados por Dimas Ramalho, Presidente do TCESP, está o gasto excessivo com OSSs (Organizações Sociais de Saúde), desproporcionalmente ao serviço oferecido.
Para ter um melhor controle, Dimas Ramalho sugere, por exemplo, uma cobrança mais rigorosa nos relatórios de prestação de contas. “É preciso exigir o detalhamento de cada procedimento realizado pelas OSSs contratadas”.
Outra orientação do TCE está relacionada ao momento atual de redução do impacto da pandemia nas contas dos municípios. O Presidente do TCESP, Dimas Ramalho, cita como exemplo o alargamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que foi permitido na pandemia, agora deixa de existir”. O encontro contou com a presença de gestores públicos e lideranças regionais que foram orientados sobre boas práticas administrativas para promover melhorias nas gestões municipais.
