A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara de Campinas realizou nesta segunda-feira (16) uma audiência pública para discutir o relatório trimestral de prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito, e a destinação desses valores por parte da Emdec. A audiência é necessária para atender a legislação que determina que a empresa municipal apresente a quantidade de multas aplicadas a cada trimestre, assim como o montante arrecadado, e os detalhes de como os valores foram aplicados.
A audiência foi conduzida pelo vereador Otto Alejandro (PL), que é o presidente da comissão. Ele recebeu a diretora Administrativa e Financeira da Emdec, Marta Barbosa, que apresentou os números referentes aos dois últimos trimestres de 2021. Segundo ela, os números foram enviados dentro do prazo, porém a realização da audiência estava pendente. Ela destacou que os números ficaram represados devido à suspensão dos prazos durante a pandemia. “Então resumindo, a partir de setembro é que a gente começou a processar as multas, lembrando sempre que estamos falando em multas represadas de 2020 e 2021”.
Essa retomada somente em setembro levou a um número mais baixo no terceiro trimestre, com mais de 286 mil multas emitidas, sendo 99,4% delas no mês de setembro, com arrecadação bruta de R$ 15,4 milhões no trimestre. Já no quarto trimestre, com a volta das notificações que estavam represadas, houve o registro de 1 milhão e 50 mil multas, e arrecadação bruta no trimestre de R$ 65,1 milhões. Marta deu detalhes da arrecadação no segundo semestre. “Esse valor entrou grande exatamente por esse represamento, a gente não recebeu no começo do primeiro trimestre, então recebeu no segundo os valores referentes ao que foi processado, totalizando R$ 75 milhões no segundo semestre”. O valor se refere à arrecadação líquida do semestre, ou seja, já descontados os impostos.
Do total aplicado no semestre, mais da metade foi utilizado em fiscalização: R$ 27 milhões. Em seguida vem planejamento, com R$ 17 milhões, e sinalização, com R$ 10 milhões. Educação no trânsito recebeu menos de R$ 1 milhão em investimentos no semestre.
