A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou um projeto de lei que obriga a correção do desnível de tampas de bueiro e asfalto das ruas.
O texto aponta que empresas públicas ou privadas que executarem alguma obra subterrânea ou na superfície das ruas vão ser obrigadas a fazer a correção do desnível das tampas de bueiro e do asfalto.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), quem não cumprir a norma pode pagar multas que vão de R$ 350 a R$ 2 mil.
As empresas vão ter 48 meses para regularizar os problemas a partir da publicação da lei no Diário Oficial – caso isso aconteça.
O dinheiro vai ser encaminhado ao Fundo Municipal de Trânsito da cidade.
