A prefeitura de Hortolândia sancionou a lei que cria a Taxa do Lixo.
A partir de agora, os moradores da cidade vão ser cobrados pelo recolhimento e manejo dos resíduos sólidos.
Para chegar ao valor, a prefeitura criou uma fórmula que leva em consideração o custo integral do serviço e dividiu entre os imóveis onde há coleta.
O valor vai ser proporcional à área total do imóvel, preço público por imóvel, a área de construção e o fator social.
O valor mínimo é de R$ 20,47.
A taxa vai ser dividida em 12 parcelas anuais, podendo ser cobrado diretamente, por meio de notificação ou por meio de outros tributos municipais, como no carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ou junto com as tarifas de água e esgoto.
Apesar da lei já estar valendo, ainda não foram definidos alguns detalhes, como: se a taxa será proporcional já a partir de agora ou se só começa a valer no ano que vem e a própria forma de cobrança.
Segundo a prefeitura, a implantação da taxa é uma exigência do governo federal, por meio do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.
