O Procurador-Geral de Justiça entrou com recurso a pedido do Ministério Público Estadual contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a remessa dos autos da “Operação Ouro Verde” à Justiça Federal. O STF declarou a incompetência da 4ª Vara Criminal de Campinas para analisar e julgar o caso. Com a decisão do supremo, o caso pode voltar “à estaca zero” com todos os procedimentos realizados desde 2017 anulados.
Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes julgou que não é de competência da Vara Criminal de Campinas julgar a ação penal do caso “Ouro Verde”, deflagrado pelo Ministério Público em 2017. Ele determinou que o caso seja reiniciado, agora em esfera federal.
No despacho do último dia 17 de junho, Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de um dos réus do caso, Orlando Perezi Neto, de que houve uso de verba federal do SUS (Sistema Único de Saúde) durante o período do contrato de gestão com a Organização Social Vitale, que é alvo da investigação no esquema de desvios de recursos públicos do Hospital Ouro Verde.
O caso Ouro Verde foi deflagrado em 2017 e foi desmembrado em três fases. Em âmbito estadual, a justiça aceitou as denúncias do Ministério Público contra 18 pessoas, entre empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Organização Social. Atualmente, todos estão em liberdade. O prejuízo causado no suposto esquema de corrupção está calculado em R$ 42 milhões.
