O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou em contato com a Prefeitura de Campinas, a Câmara Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo alertando sobre pontos que podem melhorar no edital da licitação do transporte público em Campinas.
São três os principais pontos destacados pelo Idec: O primeiro é sobre o fato de o edital prever que a prefeitura pague subsídio às empresas de ônibus. O Idec vê isso como algo positivo para garantir a qualidade. Porém, segundo o Idec, não está claro se a medida tornará a tarifa mais cara, e como isso pode ser evitado.
Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec, afirma que a mudança para pagamento por qualidade é a mudança mais estrutural que o setor de transportes precisa realizar. “Pagar por passageiro leva o serviço de ônibus a atender melhor onde tem mais passageiros, as regiões mais centrais, as vias mais lotadas do centro, e precariza as regiões periféricas, então você não tem um atendimento no transporte disponível como direito social”.
O segundo ponto é sobre os ônibus elétricos. O Idec elogia o compromisso inicial de haver 128 ônibus elétricos, mas afirma ser preciso ter uma meta para a frota elétrica crescer ao longo do contrato. “A compra do veículo é mais cara, apesar da operação ao longo do tempo ficar mais barata, é necessário um investimento inicial muito grande para ter ônibus elétrico nas cidades, a meta inicial é importante, mas não pode ficar parado no tempo, a meta é de 15 anos, tem que ter uma meta de ampliação ao longo desse tempo”.
O terceiro destaque do Idec trata do fato de o edital não fazer exigências sobre garagens. O órgão afirma que como as garagens são infraestruturas caras, essa informação é fundamental para que as empresas decidam se conseguirão participar da licitação. O Idec afirma que essa ausência acaba por prejudicar a concorrência, que é o princípio do processo. “Os exemplos e até estudos que o Idec tem feito sobre contratos de ônibus nas cidades mostram o quanto as garagens dos ônibus são uma barreira gigantesca para a concorrência, para a competitividade desse processo, pois os atuais operadores detém as garagens e acabam continuando, pois outros operadores não vão conseguir fazer uma garagem”, explica Calabria.
Mas o Instituto também ressaltou pontos positivos, que colocam Campinas entre as cidades que mais estão inovando em processos de licitação, ao lado de Rio de Janeiro, São José do Campos (SP) e São Paulo. Entre os pontos estão o contrato da bilhetagem eletrônica ser separado do contrato da operação dos ônibus; a remuneração para as empresas considerando critérios de qualidade do serviço; e a utilização de ônibus elétricos já no início da operação, o que poderá tornar Campinas a cidade com mais veículos do tipo no país.
Além de Campinas, o Idec licitações do transporte em outras grandes cidades do país, como Belém, Rio de Janeiro e São José dos Campos.
