A discussão sobre se o Caso Ouro Verde, que investiga o esquema de desvio de verbas do Hospital Ouro Verde, em Campinas, é de competência da Justiça Federal ou Estadual voltou ao Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso contra a decisão da Primeira Turma que manteve, por unanimidade, o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de um habeas corpus de um dos réus que foi detido na segunda fase da operação.
A defesa argumentou que houve utilização de verba federal do Sistema Único de Saúde no esquema instalado no Hospital Ouro Verde, e que a competência para processar e julgar ações penais relativas a desvios de verbas do SUS é da Justiça Federal.
O Ministério Público Federal, que já havia sido notificado pela 1ª Vara Federal de Campinas para se manifestar sobre os autos, solicitou a suspensão da tramitação até que o STF decida definitivamente o que vai acontecer.
O envio do caso à Justiça Federal pode fazer com que a operação, que começou em 2017, volte à estaca zero e tenha denúncias feitas pela Promotoria anuladas.
