Na sessão desta quarta-feira, além da definição dos integrantes da CPI que vai investigar os contratos da casa, foi aprovado o projeto de lei que proíbe que obras inacabadas em Campinas sejam inauguradas para ser usada como “propaganda”.
Foi a segunda discussão da proposta, que agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi.
Também foi aprovado em análise definitiva a proposta que amplia o fornecimento gratuito de armações de óculos de grau aos alunos da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec).
Além dos estudantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os integrantes do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do Ceprocamp também vão receber os óculos.
O projeto também segue para sanção de Dário Saadi – o que deve acontecer sem problemas, já que o projeto foi encaminhado pelo Executivo.
Na primeira análise, a Câmara aprovou a criação de cinco cargos para conselheiros tutelares. Assim, o número de Conselhos em Campinas pode subir de cinco para seis.
Como o procedimento padrão, é necessária ainda segunda discussão sobre a proposta.
